Promove atualização dos valores monetários da base de cálculos para cobrança do IPTU, das taxas, UFBL e demais tributos municipais do exercício 2025 e dá outras providências.

Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços de referência que irão embasar as contratações, alterações ou prorrogações contratuais para aquisição de bens, prestação de serviços comuns, obras e serviços de engenharia, no âmbito do Município Barra Longa na forma que especifica.

Regulamenta o procedimento de compras virtuais, via internet, realizadas por dispensa de licitação em razão do valor nas hipóteses que específica e dá outras providências.

Regulamenta o procedimento de contratação direta por dispensa de licitação fundamentada no art. 75 da Lei n° 14.133/2021 no âmbito do Barra Longa e dá outras providências.

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por fortes chuvas ocorridas em 13 de janeiro de 2025, ocasionaram desastres classificados e codificados como 1.3.2.1.4 conforme legislação vigente.

Dispõe sobre os prazos, condições e procedimentos aplicáveis às ações de fiscalização tributária e dá outras providências.

Autoriza a formalização de contratação de pessoal em carater emergencial visando atendimento de serviços públicos.

Institui o Processo de Transição de Governo do candidato eleito para o cargo de Prefeito no Município de Barra Longa/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Comissão para apuração e listagem das famílias que não foram retiradas de suas residências e colocadas em moradia temporária pela Fundação Renova, conforme as diretrizes do Eixo Prioritário no 4, e considerando a Deliberação CIF no 190/2018 e o encaminhamento dado na 7 T Reunião Ordinária da CT-Infra.

Regulamenta a utilização do espaço público para as festividades do Barralonguense Ausente/2024.