Decreto 3109/2024

Regulamenta em âmbito do município Barra Longa-MG a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Decreto 3052/2024

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL DO REURB NO MUNICíPlO DE BARRA LONGA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Decreto 2721/2023
Decreto 2720/2023
Decreto 2618/2023
Decreto 2584
Decreto 2534/2022
Decreto nº 2396/2022
Decreto nº 2380/2022
Decreto nº 2283/2022
Decreto nº 2260/2022
Decreto nº 2260
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